Testamento

O testamento permite que uma pessoa manifeste formalmente disposições que deverão ser observadas após sua morte. Pode tratar da parcela disponível do patrimônio e conter disposições não patrimoniais admitidas.

A legislação admite testamento por pessoa maior de 16 anos que possua capacidade para manifestar validamente sua vontade.

É lavrado pelo tabelião conforme a vontade declarada pelo testador, observando as formalidades legais.

O testador e duas testemunhas aptas para o ato, no caso do testamento público.

- Documento oficial com foto. - CPF. - Informações sobre estado civil, profissão e endereço. - Informações familiares necessárias à elaboração.

Para o testamento público são necessárias duas testemunhas, observados os requisitos legais.

A legislação protege a parte do patrimônio destinada aos herdeiros necessários quando existentes. A disposição patrimonial deve respeitar os limites legais aplicáveis. Precisa agendar? Não. O atendimento é realizado sem necessidade de agendamento.

Não.

Não.

Não.

Depende da existência de herdeiros necessários.

Em regra, sim, enquanto houver capacidade.

Não é requisito geral para o testamento público.

Não é necessária autorização dos familiares.

O conteúdo do testamento é pessoal. O tabelionato deve conversar diretamente com o testador para compreender sua vontade e verificar sua formalização jurídica.