Registro De Nascimento

Formaliza juridicamente o nascimento e dá origem à Certidão de Nascimento, com informações como nome, filiação, data e local de nascimento.

Em regra, a declaração é feita pelo pai ou pela mãe. A legislação prevê outras pessoas quando os pais estiverem impossibilitados.

Depende da situação familiar e de quem realiza a declaração. Quando os pais são casados entre si, a documentação pode permitir que apenas um realize o registro.

- Declaração de Nascido Vivo, DNV. - Documento oficial de identificação dos pais. - CPF dos pais. - Certidão de casamento dos pais, quando casados. - Comprovante de residência, quando necessário.

A documentação e a participação necessária para estabelecer a filiação paterna dependerão da situação. Se o pai não puder comparecer, consulte o cartório.

Poderão ser exigidos documentos, declarações, testemunhas ou outras providências para comprovação.

Existe procedimento próprio para registro tardio, com documentação e verificações conforme a idade e as circunstâncias.

Devem apresentar documentos de identificação válidos. Poderão ser necessárias providências complementares.

Os pais indicam prenome e sobrenomes, observadas as regras legais. Sobrenome de ascendente que não conste diretamente no nome dos pais pode exigir certidões comprobatórias. Precisa agendar? Não. O atendimento é realizado sem necessidade de agendamento.

A legislação estabelece prazo para declaração do nascimento e hipóteses de ampliação. Caso já tenha passado, procure o cartório para orientação.

O registro de nascimento e a primeira Certidão de Nascimento são gratuitos.

Depende da situação familiar e documentação.

Não.

É possível registrar, com possíveis verificações adicionais.

Existe registro tardio.

É possível, observadas as regras e comprovação da ascendência.