Para que serve?

É uma escritura declaratória destinada a formalizar uma declaração sobre quem são os únicos herdeiros conhecidos de uma pessoa falecida. Pode ser solicitada para finalidades administrativas, bancárias, previdenciárias, consulares ou outras situações específicas.

Quem pode solicitar?

Herdeiros ou interessados que necessitem formalizar essa declaração.

Quem precisa comparecer?

Os declarantes indicados para o ato. Dependendo do caso e da finalidade, poderão ser necessárias testemunhas ou documentação complementar.

Documentos normalmente necessários

- Documento oficial e CPF dos declarantes. - Certidões de estado civil, quando necessárias. - Certidão de óbito. - Documentos do falecido disponíveis. - Certidões ou documentos que comprovem o vínculo familiar. - Dados dos herdeiros. - Documento ou orientação da instituição que solicitou a declaração, quando houver.

Situações especiais

Como a finalidade dessa escritura pode variar, a documentação deve ser analisada antes da elaboração. Precisa agendar? Não. O atendimento é realizado sem necessidade de agendamento.

Essa declaração substitui inventário?

Não necessariamente. Ela não substitui o inventário quando este for exigido para transferência de bens ou direitos.

Preciso de testemunhas?

Depende do caso e da finalidade.

Orientação importante

Se uma instituição solicitou a declaração, envie também a exigência ou orientação recebida.