Ata Notarial

Instrumento público pelo qual o tabelião ou preposto autorizado constata e descreve fatos, situações, conteúdos ou acontecimentos que pode verificar. É muito utilizada para preservar provas.

Mensagens de WhatsApp, conversas em aplicativos, redes sociais, sites, e-mails, fotografias, vídeos, anúncios, conteúdo de aparelhos, entrega/recusa de chaves, situação de imóvel, reuniões, assembleias e outros fatos constatáveis.

Qualquer pessoa física ou jurídica com interesse legítimo.

O solicitante ou seu representante, conforme a natureza da ata. O interessado deve fornecer meios legítimos de acesso quando necessários.

Pessoa física: documento com foto, CPF e informações sobre o fato. Pessoa jurídica: CNPJ, documentação societária, documento do representante e comprovação dos poderes.

Aparelho em que o conteúdo está disponível, endereço eletrônico/URL, identificação da rede social, mensagens/arquivos e informações necessárias para acesso legítimo.

Endereço, natureza da constatação, data/horário relevantes e demais informações necessárias.

O interessado explica o fato. O tabelião ou preposto verifica aquilo que pode perceber objetivamente e registra a constatação em instrumento público.

WhatsApp: conteúdos podem ser constatados conforme acesso e contexto. Redes sociais: publicações, perfis e comentários podem ser objeto de constatação. Sites: a ata pode documentar o conteúdo disponível em momento específico. Diligência externa: a possibilidade deve ser verificada previamente. Precisa agendar? Não. O atendimento inicial é realizado sem necessidade de agendamento. Quando o ato exigir diligência, data ou horário específicos poderão ser combinados diretamente com o cartório.

Não.

Sim, desde que o conteúdo possa ser legitimamente acessado e constatado.

Não. Ela documenta o que foi constatado.

Sim.

Não edite, recorte ou altere o conteúdo antes da análise. Preserve o aparelho, a conversa, o endereço eletrônico e o contexto original.